HC 1095074 - DECISAO

HC 1095074 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída suficiente para exame do pedido, notadamente pela não juntada da cópia do acórdão/decreto atacado, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Marcelo da Silva; Corréu: João Guilherme; Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Porte De Arma, Medidas Cautelares, Reincidência, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Porte De Arma Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

Marcelo da Silva

Paciente

João Guilherme

Corréu

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 falta de juntada do acórdão/decreto atacado nos autos do habeas corpus
  2. 2 ônus da prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída suficiente para exame do pedido, notadamente pela não juntada da cópia do acórdão/decreto atacado, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.