HC 1094262 - DECISAO

HC 1094262 - DECISAO

Parties
Paciente: ALEX BORGES ALVES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Revisão Criminal n.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo, Art. 621 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Extorsão Mediante Sequestro Roubo Art. 621 Do CPP +1 more

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Parties

ALEX BORGES ALVES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Revisão Criminal n.

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possível contrariedade da condenação à evidência dos autos
  3. 3 revisão criminal como via para reexame de provas