HC 1095189 - DECISAO

HC 1095189 - DECISAO

O pedido liminar de habeas corpus foi indeferido porque não compete ao STJ conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem quando o mérito do writ ainda não foi analisado, aplicando-se a Súmula 691 do STF, inexistindo situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção prematura deste tribunal.

Parties
Paciente: GABRIEL BATISTA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade, Porte De Arma De Fogo, Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +3 more

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Parties

GABRIEL BATISTA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar de habeas corpus na origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido liminar de habeas corpus foi indeferido porque não compete ao STJ conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem quando o mérito do writ ainda não foi analisado, aplicando-se a Súmula 691 do STF, inexistindo situação excepcional ou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção prematura deste tribunal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal