HC 1094911 - DECISAO

HC 1094911 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração se apresenta como substitutivo de revisão criminal contra acórdão transitado em julgado, os autos estão incompletos (ausência da sentença de primeiro grau) e não se verifica ilegalidade flagrante que dispense o reexame dos fatos e provas. Ademais, o Tribunal estadual concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, tendo sido corroborada por outros elementos (prisão em curto intervalo após o crime, tentativa de evasão, apreensão de celulares e arma compatível e restituição do bem), e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da condenação nessas circunstâncias mesmo diante de possível...

Parties
Impetrante/paciente: BRENO REILLER DE SOUZA FERREIRA BRAZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Instrução Deficiente, Ônus Da Prova, Presunção De Inocência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Art. 226 Do CPP Trânsito Em Julgado Revisão Criminal +3 more

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Parties

BRENO REILLER DE SOUZA FERREIRA BRAZ

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de utilização de prova de reconhecimento viciado e sua influência em demais provas
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal contra acórdão transitado em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração se apresenta como substitutivo de revisão criminal contra acórdão transitado em julgado, os autos estão incompletos (ausência da sentença de primeiro grau) e não se verifica ilegalidade flagrante que dispense o reexame dos fatos e provas. Ademais, o Tribunal estadual concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, tendo sido corroborada por outros elementos (prisão em curto intervalo após o crime, tentativa de evasão, apreensão de celulares e arma compatível e restituição do bem), e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da condenação nessas circunstâncias mesmo diante de possível...

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.