HC 1094835 - DECISAO

HC 1094835 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a demora processual não é desarrazoada ou injustificada diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, suspensão do processo, citação por edital, diligências em outra unidade da federação e necessidade de cartas precatórias), não havendo desídia do Judiciário ou do Ministério Público; além disso, a gravidade concreta do crime e o modus operandi demonstram perigo à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas, e matéria relativa às medidas já havia sido decidida anteriormente (coisa julgada).

Parties
Paciente: LUCILENE DA SILVA DIAS CASTELO BRANCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Corré: GLA UCIANE PEREIRA MACENO; Corréu: PAULO HENRIQUE DE PAULA MARTINS; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Parcialmente Conhecida E, Nessa Extensão, Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

LUCILENE DA SILVA DIAS CASTELO BRANCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

GLA UCIANE PEREIRA MACENO

Corré

PAULO HENRIQUE DE PAULA MARTINS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Parcialmente Conhecida E, Nessa Extensão, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a demora processual não é desarrazoada ou injustificada diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, suspensão do processo, citação por edital, diligências em outra unidade da federação e necessidade de cartas precatórias), não havendo desídia do Judiciário ou do Ministério Público; além disso, a gravidade concreta do crime e o modus operandi demonstram perigo à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas, e matéria relativa às medidas já havia sido decidida anteriormente (coisa julgada).

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do presente habeas corpus
  • Denegar a ordem impetrada