HC 1087156 - ACORDAO

HC 1087156 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que a denúncia anônima foi complementada por diligências e monitoramento que deram lastro ao mandado de busca e apreensão; o conjunto probatório (dados telemáticos extraídos de celulares com autorização e prova oral) demonstrou associação para o tráfico com estabilidade e divisão de tarefas; a exasperação da pena-base foi motivada pelo elevado número de integrantes e pela quantidade/natureza de armas/munições; a detração deve ser analisada pelo Juízo das Execuções; e a atenuante da confissão espontânea não foi apreciada na instância ordinária, configurando supressão de instância, além de haver vedação ao reexame...

Parties
Agravante: KAINA ALMEIDA GOMES; Corréu: GABRIEL DIEGO DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Mandado De Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Detração, Estatuto Do Desarmamento, Confissão Espontânea, Tema 1.259/stj, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Habeas Corpus Mandado De Busca E Apreensão Denúncia Anônima Associação Para O Tráfico Dosimetria Detração +4 more

Case Brief

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Parties

KAINA ALMEIDA GOMES

Agravante

GABRIEL DIEGO DE PAULA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do mandado de busca e apreensão fundado em denúncia anônima
  2. 2 suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 legalidade da dosimetria (exasperação da pena-base)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que a denúncia anônima foi complementada por diligências e monitoramento que deram lastro ao mandado de busca e apreensão; o conjunto probatório (dados telemáticos extraídos de celulares com autorização e prova oral) demonstrou associação para o tráfico com estabilidade e divisão de tarefas; a exasperação da pena-base foi motivada pelo elevado número de integrantes e pela quantidade/natureza de armas/munições; a detração deve ser analisada pelo Juízo das Execuções; e a atenuante da confissão espontânea não foi apreciada na instância ordinária, configurando supressão de instância, além de haver vedação ao reexame...

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental