HC 1094654 - DECISAO

HC 1094654 - DECISAO

Tendo em vista a prolação de decisão que dispensou o acusado do pagamento da fiança e lhe concedeu a liberdade provisória com a aplicação de outras cautelares, noticiada pelo Juízo singular no HC n. 1.092.187/MG, está caracterizada a superveniente perda do objeto deste feito, por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONAS ARAUJO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Fiança, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Fiança Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JONAS ARAUJO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência
  2. 2 concessão de liberdade provisória com cautelares
  3. 3 dispensa de pagamento de fiança

Ratio Decidendi

Tendo em vista a prolação de decisão que dispensou o acusado do pagamento da fiança e lhe concedeu a liberdade provisória com a aplicação de outras cautelares, noticiada pelo Juízo singular no HC n. 1.092.187/MG, está caracterizada a superveniente perda do objeto deste feito, por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.