HC 1073260 - ACORDAO

HC 1073260 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade em concreto da conduta e no modus operandi, que expõem risco efetivo à segurança da vítima e à ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo ou desídia das autoridades quanto à realização do exame de insanidade mental, que foi devidamente agendado, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus neste momento.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE BARBOZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Incêndio, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Em Perícia De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Incêndio Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Em Perícia De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

PAULO HENRIQUE BARBOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na realização do exame de insanidade mental e eventual desídia judicial
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade em concreto da conduta e no modus operandi, que expõem risco efetivo à segurança da vítima e à ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo ou desídia das autoridades quanto à realização do exame de insanidade mental, que foi devidamente agendado, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus neste momento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Mantida a prisão preventiva do paciente