HC 1068554 - DECISAO

HC 1068554 - DECISAO

Porquanto a sentença condenatória superveniente configura novo título judicial apto a amparar a custódia, o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional original ficou prejudicado; as alegações de nulidade ou ilicitude de provas devem ser discutidas na via recursal própria perante o Tribunal a quo (apelação), sob pena de supressão de instância. Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar a omissão e esclarecer tal entendimento, mantendo-se a prejudicialidade do writ.

Parties
Embargante: ELIELSON LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão; mantida a prejudicialidade do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Superveniência De Sentença, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Recurso De Apelação, Supressão De Instância
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Parties

ELIELSON LOPES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus impetrado contra prisão preventiva
  2. 2 Se sentença superveniente convalida nulidade pré-existente das provas
  3. 3 Competência da via recursal e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Porquanto a sentença condenatória superveniente configura novo título judicial apto a amparar a custódia, o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional original ficou prejudicado; as alegações de nulidade ou ilicitude de provas devem ser discutidas na via recursal própria perante o Tribunal a quo (apelação), sob pena de supressão de instância. Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar a omissão e esclarecer tal entendimento, mantendo-se a prejudicialidade do writ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão; mantida a prejudicialidade do habeas corpus.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração exclusivamente para sanar a omissão
  • Esclarecer que a sentença condenatória superveniente configura novo título judicial apto a amparar a custódia