HC 1090498 - DECISAO

HC 1090498 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus impetrado na origem teve sua decisão liminar substituída por julgamento de mérito pelo tribunal a quo, tornando improcedente o ataque à decisão denegatória de liminar e incidindo a Súmula 691 do STF, não havendo situação excepcional que justificasse o prosseguimento do recurso.

Parties
Agravante: Agravante; Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula 691 STF Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 incidência da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 pedido de prisão domiciliar com fundamento no art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus impetrado na origem teve sua decisão liminar substituída por julgamento de mérito pelo tribunal a quo, tornando improcedente o ataque à decisão denegatória de liminar e incidindo a Súmula 691 do STF, não havendo situação excepcional que justificasse o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental
  • Publique-se