HC 1069310 - DECISAO

HC 1069310 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para revisar condenação transitada em julgado e o impetrante não demonstrou hipótese autorizadora do art. 621 do CPP; ademais, não se verifica ilegalidade flagrante, pois a condenação está fundamentada em provas independentes e autônomas (confissão judicial e declarações das vítimas) que dispensam anular o julgado por eventual vício no reconhecimento.

Parties
Paciente: BRUNO CARLOS DA SILVA; Paciente: VICENTE LUIZ SOARES DA SILVA; Paciente: OLBERT FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado; Impetração Para Revisão De Condenação Transitada Em Julgado
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão De Condenação, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual (art. 226 Do Cpp), Provas Independentes, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão De Condenação Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual (art. 226 Do Cpp) Provas Independentes Trânsito Em Julgado

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Parties

BRUNO CARLOS DA SILVA

Paciente

VICENTE LUIZ SOARES DA SILVA

Paciente

OLBERT FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado; Impetração Para Revisão De Condenação Transitada Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus para revisar condenação transitada em julgado
  2. 2 Nulidade por suposta ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência e independência das provas (reconhecimento fotográfico/pessoal vs. outras provas)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para revisar condenação transitada em julgado e o impetrante não demonstrou hipótese autorizadora do art. 621 do CPP; ademais, não se verifica ilegalidade flagrante, pois a condenação está fundamentada em provas independentes e autônomas (confissão judicial e declarações das vítimas) que dispensam anular o julgado por eventual vício no reconhecimento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.