HC 1094519 - DECISAO

HC 1094519 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e por não identificar ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas e da investigação anterior que indica risco de reiteração, em conformidade com a Lei n. 15.272/2025 (art. 312, § 3º, III e IV) e com a jurisprudência consolidada do Tribunal.

Parties
Paciente: GORGIAS EZEQUIEL RODRIGUES PATRÍCIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

GORGIAS EZEQUIEL RODRIGUES PATRÍCIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamento da periculosidade

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e por não identificar ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas e da investigação anterior que indica risco de reiteração, em conformidade com a Lei n. 15.272/2025 (art. 312, § 3º, III e IV) e com a jurisprudência consolidada do Tribunal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer da impetração
  • Publique-se