HC 1095394 - DECISAO

O habeas corpus é inadmissível porque a questão suscitada exige reexame de fatos e provas apreciadas pelas instâncias ordinárias (possível manejo de recurso cabível), não há ilegalidade manifesta; além disso, o conjunto probatório indica que houve informação qualificada e consentimento do morador, tornando lícito o ingresso e as provas daí decorrentes.

Parties: Paciente: LUCIANO CAMILO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (writ Inadmissível)
Outcome: Petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus inadmissível.
Legal Topics: Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Ilegalidade Da Prova, Flagrante, Consentimento Do Morador, Fundadas Razões, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Inadmissibilidade Processual

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Parties

LUCIANO CAMILO

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (writ Inadmissível)

Legal Issues

1 nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado judicial
2 ausência de flagrante visível/insuficiência de informação
3 alegação de ingresso forçado e ausência de consentimento válido do morador

Ratio Decidendi

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus inadmissível.

Orders

Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
Writ inadmissível por possibilidade de manejo de recurso ordinário e ausência de ilegalidade manifesta.