HC 1095370 - DECISAO

HC 1095370 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante a justificar a via mandamental: as instâncias ordinárias demonstraram fundadas razões para o ingresso nas propriedades (prisão em flagrante de 20 kg, monitoramento por drone, confissão e franqueamento de acesso), não houve cerceamento por ausência de participação remota em razão de condição de foragido assistido por advogado, o conjunto probatório é suficiente para autoria e associação, e a exasperação da pena-base foi fundamentada e proporcional à excepcional quantidade e estrutura de produção de drogas.

Parties
Paciente: MATEUS ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Por Violação De Domicílio, Denúncia Anônima, Prisão Em Flagrante, Cerceamento De Defesa, Audiência Por Videoconferência, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Ingresso Forçado Em Imóvel Rural
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Por Violação De Domicílio Denúncia Anônima Prisão Em Flagrante Cerceamento De Defesa Audiência Por Videoconferência +4 more

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Parties

MATEUS ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas derivadas de denúncia anônima e ingresso em propriedade rural sem mandado
  2. 2 nulidade por cerceamento de defesa em razão do indeferimento de participação por videoconferência
  3. 3 suficiência das provas de autoria e regularidade da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante a justificar a via mandamental: as instâncias ordinárias demonstraram fundadas razões para o ingresso nas propriedades (prisão em flagrante de 20 kg, monitoramento por drone, confissão e franqueamento de acesso), não houve cerceamento por ausência de participação remota em razão de condição de foragido assistido por advogado, o conjunto probatório é suficiente para autoria e associação, e a exasperação da pena-base foi fundamentada e proporcional à excepcional quantidade e estrutura de produção de drogas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.