HC 1067098 - DECISAO

HC 1067098 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício: a prisão preventiva está fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, diante da apreensão de entorpecentes, dinheiro fracionado, munições, caderno de anotações e rádio comunicador, e pela reiteração delitiva anterior do paciente; ademais, habeas corpus não é meio próprio para reexaminar provas, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: JHONNY MARLEY CHUENGUE DIAS; Autuado: VICTOR ALEXANDRE CHAVES DE ALMEIDA; Autuada: HEVILLY KELEN BISPO SOARES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

JHONNY MARLEY CHUENGUE DIAS

Paciente

VICTOR ALEXANDRE CHAVES DE ALMEIDA

Autuado

HEVILLY KELEN BISPO SOARES

Autuada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício: a prisão preventiva está fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, diante da apreensão de entorpecentes, dinheiro fracionado, munições, caderno de anotações e rádio comunicador, e pela reiteração delitiva anterior do paciente; ademais, habeas corpus não é meio próprio para reexaminar provas, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus