HC 1016420 - DECISAO
A superveniência de sentença condenatória prejudica o recurso que visava impugnar a prisão preventiva, por constituir novo título judicial que impede o prosseguimento do habeas corpus em decorrência da perda de objeto.
- Parties
- Agravante: LIONE BAHIA MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Parties
LIONE BAHIA MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica o habeas corpus que impugna a prisão preventiva.
Ratio Decidendi
A superveniência de sentença condenatória prejudica o recurso que visava impugnar a prisão preventiva, por constituir novo título judicial que impede o prosseguimento do habeas corpus em decorrência da perda de objeto.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
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