RHC 234651 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-lhe provimento porque não é possível, na via do HC, o revolvimento fático-probatório sobre negativa de autoria; as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram a prisão preventiva com base na gravidade concreta do estelionato reiterado, modus operandi, pluralidade de vítimas, risco de reiteração e informações sobre intimidação de vítimas/testemunhas, de modo que a manutenção da custódia é necessária e não configura constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: RAMON DA SILVA PEREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Cerceamento De Defesa, Negativa De Autoria, Reexame Fático Probatório, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Cerceamento De Defesa Negativa De Autoria Reexame Fático Probatório Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RAMON DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de negativa de autoria e vedação ao revolvimento de prova em HC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-lhe provimento porque não é possível, na via do HC, o revolvimento fático-probatório sobre negativa de autoria; as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram a prisão preventiva com base na gravidade concreta do estelionato reiterado, modus operandi, pluralidade de vítimas, risco de reiteração e informações sobre intimidação de vítimas/testemunhas, de modo que a manutenção da custódia é necessária e não configura constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Manter a prisão preventiva do recorrente
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus