HC 1095857 - DECISAO

HC 1095857 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem quando o mérito ainda não foi julgado, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não havendo nos autos flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prematura desta Corte.

Parties
Paciente: STEPHAN BATISTA DE SOUZA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Habeas Corpus No Tribunal Superior; Mérito Ainda Não Julgado Na Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

STEPHAN BATISTA DE SOUZA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Habeas Corpus No Tribunal Superior; Mérito Ainda Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem quando o mérito ainda não foi julgado, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não havendo nos autos flagrante ilegalidade que justifique a intervenção prematura desta Corte.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal