HC 1095566 - DECISAO

HC 1095566 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — expressiva quantidade e diversidade de drogas embaladas para venda, fracionamento, cadernos com anotações de comercialização e apreensão de arma de fogo com numeração suprimida — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública e em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Impetrante: GABRIELE VITORIA DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (petição Inicial Indeferida Liminarmente)
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Porte De Arma No Contexto De Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Porte De Arma No Contexto De Tráfico

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Parties

GABRIELE VITORIA DA SILVA SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (petição Inicial Indeferida Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (periculum libertatis concreto e individualizado)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 pretensão de reconhecimento do tráfico privilegiado (§ 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — expressiva quantidade e diversidade de drogas embaladas para venda, fracionamento, cadernos com anotações de comercialização e apreensão de arma de fogo com numeração suprimida — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública e em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.