RHC 237835 - DECISAO

RHC 237835 - DECISAO

Parties
Paciente: ALEXSANDRO DA SILVA ZIELINSKI; Paciente: JHON MAICON SILVA WOLENSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Abordagem Policial, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular Busca Domiciliar Abordagem Policial Audiência De Custódia +3 more

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Parties

ALEXSANDRO DA SILVA ZIELINSKI

Paciente

JHON MAICON SILVA WOLENSKI

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e busca veicular
  2. 2 validade da busca domiciliar e voluntariedade do consentimento
  3. 3 nulidade na audiência de custódia por suposto cerceamento do contraditório