RHC 233242 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta e o modus operandi da tentativa de homicídio qualificado contra policial militar; além disso, o STJ não pode apreciar matéria que não foi objeto de deliberação pela corte de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARISTENIO JACO JAHN; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

MARISTENIO JACO JAHN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 alegado descumprimento de medidas cautelares e sua prova
  3. 3 valoração de provas supervenientes que alegam álibi (imagens, declaração e comprovantes)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta e o modus operandi da tentativa de homicídio qualificado contra policial militar; além disso, o STJ não pode apreciar matéria que não foi objeto de deliberação pela corte de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.