HC 1095315 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração foi dirigida contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem sem que houvesse exaurimento da instância, sendo necessária a interposição do recurso cabível no Tribunal a quo; por essa razão e com amparo no RISTJ, a liminar foi indeferida.

Parties: Paciente: DENNIS RICARDO MACHADO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2109703-21.2026.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics: Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Prescrição, Execução Penal, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar, Indulto

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Parties

DENNIS RICARDO MACHADO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2109703-21.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 impetração contra decisão monocrática proferida por desembargador
2 necessidade de exaurimento de instância para conhecimento pelo STJ
3 alegação de excesso de prazo na execução e prescrição da punibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.