HC 1070959 - DECISAO

HC 1070959 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura via substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade: o acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a presença de indícios suficientes de autoria e de nexo causal mínimo com base em depoimentos colhidos em juízo e elementos do conjunto probatório, de modo que a pretensão defensiva demandaria revolvimento do contexto fático-probatório vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLA FERNANDA PEDROSO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Nexo De Causalidade, Contraditório, In Dubio Pro Societate, Revolvimento Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria Nexo De Causalidade Contraditório +2 more

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Parties

CARLA FERNANDA PEDROSO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi fundamentada em provas judicializadas suficientes para autorizar a submissão ao Tribunal do Júri
  2. 2 Se a pronúncia se apoiou exclusivamente em elementos inquisitoriais em afronta aos arts. 155, 413 e 414 do CPP
  3. 3 Se há demonstração de nexo de causalidade entre a conduta atribuída à paciente e o resultado morte, nos termos do art. 13 do CP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura via substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade: o acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a presença de indícios suficientes de autoria e de nexo causal mínimo com base em depoimentos colhidos em juízo e elementos do conjunto probatório, de modo que a pretensão defensiva demandaria revolvimento do contexto fático-probatório vedado no habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.