HC 1093653 - DECISAO

HC 1093653 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta apta a autorizar a via estreita do HC; o pedido de trancamento exige revolvimento de matéria fático‑probatória e o sobrestamento do feito foi adotado por prudência jurisdicional diante da admissão do recurso extraordinário com questão constitucional relevante; decisão amparada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CLEBER BAESSO SALVAN JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Sobrestamento, Duração Razoável Do Processo
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Parties

CLEBER BAESSO SALVAN JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilícitude da abordagem policial e nulidade das provas
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
  3. 3 caráter não suspensivo do recurso extraordinário e efeitos do sobrestamento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta apta a autorizar a via estreita do HC; o pedido de trancamento exige revolvimento de matéria fático‑probatória e o sobrestamento do feito foi adotado por prudência jurisdicional diante da admissão do recurso extraordinário com questão constitucional relevante; decisão amparada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.