HC 1094436 - DECISAO

HC 1094436 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência, na origem, de decisão que reordenou a situação processual (revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura), de modo que não remanesce interesse processual no writ, devendo o acórdão impugnado ser tornado sem efeito.

Parties
Paciente: WALTER LUIZ SCHELLEMBERG FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine Prejudicialidade Reconhecida
Outcome
Concedida ordem in limine para reconhecer a prejudicialidade do HC n. 5020751-50.2025.8.08.0000, tornando sem efeito o acórdão prolatado no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Fiança, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Fiança Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WALTER LUIZ SCHELLEMBERG FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Prejudicialidade Reconhecida

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente na origem que revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura
  2. 2 Manutenção ou homologação da desistência do habeas corpus
  3. 3 Restituição da fiança paga após a expedição do alvará de soltura

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência, na origem, de decisão que reordenou a situação processual (revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura), de modo que não remanesce interesse processual no writ, devendo o acórdão impugnado ser tornado sem efeito.

Court Disposition

Concedida ordem in limine para reconhecer a prejudicialidade do HC n. 5020751-50.2025.8.08.0000, tornando sem efeito o acórdão prolatado no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Orders

  • Reconhecer a prejudicialidade do HC n. 5020751-50.2025.8.08.0000
  • Tornar sem efeito o acórdão prolatado no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo