HC 1082206 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura em 06/05/2026, razão pela qual o tribunal não conheceu do pedido.

Parties: Paciente: GICELIO ALVES DE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Artigo 33 Da Lei N. 11.343/2006, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Artigo 319 Do Código De Processo Penal, Perda De Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Artigo 33 Da Lei N. 11.343/2006 Artigo 312 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

GICELIO ALVES DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa (mais de 180 dias)
2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
3 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda de objeto em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura em 06/05/2026, razão pela qual o tribunal não conheceu do pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

Ante o exposto não conheço do habeas corpus.
Publique-se.