HC 1077964 - DECISAO

HC 1077964 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca revisar questões fático-probatórias e preliminares não especificamente enfrentadas pela Corte estadual (supressão de instância), e porque não houve demonstração concreta de prejuízo pela alegada quebra da cadeia de custódia; a alteração das conclusões sobre associação para o tráfico ou desclassificação exigiria revolvimento do conjunto probatório, vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: DENER HENRIQUE LAZARETE; Paciente: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GALAN; Paciente: JOSÉ NUNES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Desclassificação, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Busca Pessoal Fundada Suspeita +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DENER HENRIQUE LAZARETE

Paciente

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GALAN

Paciente

JOSÉ NUNES NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ausência de fundada suspeita
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e admissibilidade de provas digitais
  3. 3 suficiência probatória para configuração do art. 35 da Lei 11.343/2006 (associação para o tráfico)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca revisar questões fático-probatórias e preliminares não especificamente enfrentadas pela Corte estadual (supressão de instância), e porque não houve demonstração concreta de prejuízo pela alegada quebra da cadeia de custódia; a alteração das conclusões sobre associação para o tráfico ou desclassificação exigiria revolvimento do conjunto probatório, vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se