HC 1095759 - DECISAO

HC 1095759 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o impetrante não juntou documentos essenciais (auto de prisão em flagrante, denúncia e certidão de antecedentes), tornando inviável a análise do alegado constrangimento ilegal; como o habeas corpus exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória, não se pode conceder a medida sem tais elementos.

Parties
Paciente: OSMAR ROCHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória
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Parties

OSMAR ROCHA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 liberdade provisória
  3. 3 ausência de documentos (auto de prisão em flagrante, denúncia, certidão de antecedentes)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o impetrante não juntou documentos essenciais (auto de prisão em flagrante, denúncia e certidão de antecedentes), tornando inviável a análise do alegado constrangimento ilegal; como o habeas corpus exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória, não se pode conceder a medida sem tais elementos.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se e intimem-se.