HC 1084391 - DECISAO

HC 1084391 - DECISAO

Verificada certidão de óbito do paciente, aplica-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e o art. 659 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JORGE MIGUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus em razão do falecimento do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Óbito Do Paciente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Óbito Do Paciente

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Parties

JORGE MIGUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por óbito do paciente
  2. 2 valoração negativa das consequências do crime na primeira fase da dosimetria
  3. 3 redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Verificada certidão de óbito do paciente, aplica-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e o art. 659 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus em razão do falecimento do paciente.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.