HC 1096021 - DECISAO

HC 1096021 - DECISAO

Indeferir a liminar porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, diante da ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional, aplica-se a Súmula 691/STF, impedindo a intervenção desta Corte Superior antes do esgotamento da jurisdição da instância originária.

Parties
Paciente: ORAZIO FERREIRA DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar No STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ORAZIO FERREIRA DA SILVA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar No STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus que impugna indeferimento de liminar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e duração da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de intervenção do STJ antes do julgamento do mérito no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indeferir a liminar porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, diante da ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional, aplica-se a Súmula 691/STF, impedindo a intervenção desta Corte Superior antes do esgotamento da jurisdição da instância originária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.