HC 1091981 - DECISAO

HC 1091981 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do óbito do paciente, comprovado por Certidão de Óbito e consulta à CRC-JUD.

Parties
Paciente: JHONATAN DA CONCEICAO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Perda De Objeto

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Parties

JHONATAN DA CONCEICAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação do tráfico privilegiado previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 uso da quantidade de entorpecente na dosimetria e possibilidade de valoração em fases distintas
  3. 3 perda de objeto do writ em razão do óbito do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do óbito do paciente, comprovado por Certidão de Óbito e consulta à CRC-JUD.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.