HC 1096062 - DECISAO

HC 1096062 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a impetração não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do decreto que autorizou a prisão preventiva), o que impede o exame do pedido pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme precedentes e a natureza sumária do habeas corpus.

Parties
Paciente: AMARO ALVES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)

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Parties

AMARO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 regularidade das reavaliações da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a impetração não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do decreto que autorizou a prisão preventiva), o que impede o exame do pedido pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme precedentes e a natureza sumária do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.