HC 1095764 - DECISAO

HC 1095764 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria não havia sido previamente apreciada por órgão colegiado no Tribunal de Justiça de origem, inexistindo causa julgada que autorizasse a atuação direta do STJ, o que implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: CLEYDSON SOUZA DOS SANTOS; Coator: Juiz plantonista do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Supressão De Instância Competência

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Parties

CLEYDSON SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Juiz plantonista do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de prévio julgamento colegiado no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria não havia sido previamente apreciada por órgão colegiado no Tribunal de Justiça de origem, inexistindo causa julgada que autorizasse a atuação direta do STJ, o que implicaria supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.