HC 1096323 - DECISAO

HC 1096323 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi adaptado da residência, quantidade e acondicionamento de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria pelo auto de flagrante e antecedentes que indicam risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a ineficácia de medidas cautelares menos gravosas; além disso não se comprovou a hipótese legal de prisão domiciliar por idade ou debilidade extrema.

Parties
Paciente: MARIA NEUSA DE SANTANA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

MARIA NEUSA DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por razão de idade/doença
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi adaptado da residência, quantidade e acondicionamento de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria pelo auto de flagrante e antecedentes que indicam risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a ineficácia de medidas cautelares menos gravosas; além disso não se comprovou a hipótese legal de prisão domiciliar por idade ou debilidade extrema.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.