HC 1089064 - DECISAO

HC 1089064 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância e impede o exame nesta Corte; por esse motivo, o agravo regimental contra indeferimento de liminar restou prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO DIEGO SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Substitutiva De Recurso)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Prequestionamento, Liminar, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Supressão De Instância Duplo Grau De Jurisdição Prequestionamento +2 more

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Parties

PAULO DIEGO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Substitutiva De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância e impede o exame nesta Corte; por esse motivo, o agravo regimental contra indeferimento de liminar restou prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Restando prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu a liminar.