HC 1095691 - DECISAO

HC 1095691 - DECISAO

A pretensão foi liminarmente indeferida porque não compete ao STJ conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ requerido a Tribunal Superior quando o mérito do writ originário ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, não se verificando excepcionalidade que justificasse suprassumo do óbice processual; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CAIO DE SOUZA CRUZ DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Cabimento De Liminar, Súmula 691 STF
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Cabimento De Liminar Súmula 691 STF

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Parties

CAIO DE SOUZA CRUZ DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ anterior
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos para custódia

Ratio Decidendi

A pretensão foi liminarmente indeferida porque não compete ao STJ conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ requerido a Tribunal Superior quando o mérito do writ originário ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, não se verificando excepcionalidade que justificasse suprassumo do óbice processual; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.