HC 1096245 - DECISAO

HC 1096245 - DECISAO

Concluiu-se que a pronúncia dos pacientes estava fundada predominantemente em declarações extrajudiciais da vítima e em depoimentos indiretos dos policiais que apenas relataram o que ouviram na fase inquisitorial, sem provas independentes e judicializadas que confirmassem a autoria; tal quadro configura fundamentação indigna à luz do art. 155 do CPP e dos requisitos do art. 414, impondo-se a despronúncia, ainda que mediante apreciação monocrática do writ por haver ilegalidade evidente e prévia manifestação das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: DIOGO ANDREI BARCELOS DA CONCEICAO MENDES; Paciente: LUIS EDUARDO COSTA SEVERO FIALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Concessão De Ordem De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para despronunciar os pacientes DIOGO ANDREI BARCELOS DA CONCEICAO MENDES e LUIS EDUARDO COSTA SEVERO FIALHO, nos autos da Ação Penal n. 5028122-30.2024.8.21.0003/RS, sem prejuízo do oferecimento de nova denúncia ou de nova pronúncia caso surjam...
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Prova Inquisitorial, Testemunho De Ouvir Dizer, Art. 155 CPP, Art. 414 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Prova Inquisitorial Testemunho De Ouvir Dizer Art. 155 CPP +1 more

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Parties

DIOGO ANDREI BARCELOS DA CONCEICAO MENDES

Paciente

LUIS EDUARDO COSTA SEVERO FIALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Concessão De Ordem De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode fundamentar-se exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos (ouvir dizer), em afronta ao art. 155 do CPP
  2. 2 Se havia indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a sustentar a pronúncia
  3. 3 Se o habeas corpus poderia ser conhecido e decidido monocraticamente como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a pronúncia dos pacientes estava fundada predominantemente em declarações extrajudiciais da vítima e em depoimentos indiretos dos policiais que apenas relataram o que ouviram na fase inquisitorial, sem provas independentes e judicializadas que confirmassem a autoria; tal quadro configura fundamentação indigna à luz do art. 155 do CPP e dos requisitos do art. 414, impondo-se a despronúncia, ainda que mediante apreciação monocrática do writ por haver ilegalidade evidente e prévia manifestação das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para despronunciar os pacientes DIOGO ANDREI BARCELOS DA CONCEICAO MENDES e LUIS EDUARDO COSTA SEVERO FIALHO, nos autos da Ação Penal n. 5028122-30.2024.8.21.0003/RS, sem prejuízo do oferecimento de nova denúncia ou de nova pronúncia caso surjam...

Orders

  • Despronunciar os pacientes DIOGO ANDREI BARCELOS DA CONCEICAO MENDES e LUIS EDUARDO COSTA SEVERO FIALHO no processo indicado
  • Expedir alvará de soltura em favor dos pacientes, se por outro motivo não se encontrarem presos