HC 1038058 - ACORDAO

HC 1038058 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não se demonstrou, de plano, manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente (gravidade concreta, quantidade de droga apreendida e reincidência) para justificar a prisão preventiva, e a Súmula 691 do STF impede o conhecimento neste momento, cabendo ao Tribunal de origem o exame do mérito para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante/impetrante: JONAS WILLIAN BOMFIM; Órgão Coator: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Conhecido E Decidido
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

JONAS WILLIAN BOMFIM

Agravante/impetrante

Presidência desta Corte

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Conhecido E Decidido

Legal Issues

  1. 1 se há manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu liminar no habeas corpus, justificando a superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 evitar supressão de instância ao superior tribunal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se demonstrou, de plano, manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente (gravidade concreta, quantidade de droga apreendida e reincidência) para justificar a prisão preventiva, e a Súmula 691 do STF impede o conhecimento neste momento, cabendo ao Tribunal de origem o exame do mérito para evitar supressão de instância.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter indeferimento liminar do habeas corpus proferido pela Presidência desta Corte