HC 1027846 - ACORDAO

HC 1027846 - ACORDAO

Não há flagrante ilegalidade que autorize o exame do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade dos crimes, modus operandi e risco de reiteração delitiva; a instrução foi concluída e há atuação diligente do juízo, de modo que não ocorre excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ROSEMEIRE DE ARAUJO AMANCIO; Réu: JOSÉ CESAR OLIMPIO FICHER; Réu: NELSON PAULINO DA SILVA; Réu: ARTHUR LIMA RIBEIRO; Réu: CARLA LOURENÇO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteracão Delitiva, Roubo Circunstanciado, Associação Criminosa, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteracão Delitiva Roubo Circunstanciado +2 more

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Parties

ROSEMEIRE DE ARAUJO AMANCIO

Agravante

JOSÉ CESAR OLIMPIO FICHER

Réu

NELSON PAULINO DA SILVA

Réu

ARTHUR LIMA RIBEIRO

Réu

CARLA LOURENÇO MACEDO

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 ausência ou presença de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade que autorize o exame do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade dos crimes, modus operandi e risco de reiteração delitiva; a instrução foi concluída e há atuação diligente do juízo, de modo que não ocorre excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva nos termos do acórdão