HC 1083043 - ACORDAO
Aplicando a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, não se conhece habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar, salvo ilegalidade flagrante, não demonstrada no caso, sendo a decisão de origem adequadamente motivada; por isso negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: EMILIA IANOVICH; Agravante: ORLANDO GAICHI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido (negado provimento)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
EMILIA IANOVICH
Agravante
ORLANDO GAICHI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator à luz da Súmula 691 do STF
- 2 Existência de ilegalidade flagrante apta a mitigar a Súmula 691 e autorizar concessão de ordem de ofício
Ratio Decidendi
Aplicando a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, não se conhece habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar, salvo ilegalidade flagrante, não demonstrada no caso, sendo a decisão de origem adequadamente motivada; por isso negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão agravada.
Court Disposition
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
Full Case Text
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