HC 1095432 - DECISAO

HC 1095432 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; subsidiariamente, o decreto prisional estava suficientemente fundamentado na prova da materialidade e indícios de autoria, na periculosidade concreta do paciente demonstrada pelo histórico de violência, descumprimento de medidas protetivas e modus operandi, não sendo possível o reexame de fatos e provas em habeas corpus, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida como medida idônea para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES DA COSTA; Ofendida: KAROLINY GEORGIA VALENÇA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006, Periculosidade Concreta, Modus Operandi, Supressão De Instância, Prova E Depoimento Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006 Periculosidade Concreta +3 more

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Parties

LUCAS RODRIGUES DA COSTA

Paciente

KAROLINY GEORGIA VALENÇA DE LIMA

Ofendida

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas
  3. 3 alegação de atipicidade por suposto consentimento da vítima

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; subsidiariamente, o decreto prisional estava suficientemente fundamentado na prova da materialidade e indícios de autoria, na periculosidade concreta do paciente demonstrada pelo histórico de violência, descumprimento de medidas protetivas e modus operandi, não sendo possível o reexame de fatos e provas em habeas corpus, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida como medida idônea para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.