HC 1096067 - DECISAO

HC 1096067 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e vinculação a organização criminosa (apreensões significativas, modo de acondicionamento, valores em espécie e comunicações extraídas de celulares indicando atuação coordenada), o que justifica a custódia para resguardar a ordem pública; o pedido de prisão domiciliar não foi analisado na instância de origem, sendo vedada sua apreciação pelo STJ nesta fase.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA BUSNELO MACHADO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o writ; petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Prova Por Extração De Dados De Celulares
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Parties

MARIA EDUARDA BUSNELO MACHADO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 vínculo com organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e vinculação a organização criminosa (apreensões significativas, modo de acondicionamento, valores em espécie e comunicações extraídas de celulares indicando atuação coordenada), o que justifica a custódia para resguardar a ordem pública; o pedido de prisão domiciliar não foi analisado na instância de origem, sendo vedada sua apreciação pelo STJ nesta fase.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o writ; petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.