HC 1095392 - DECISAO

HC 1095392 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o remédio não pode substituir recurso ordinariamente cabível, e não se constatou flagrante ilegalidade na busca pessoal e veicular, porquanto havia fundada suspeita fundada em elementos objetivos (patrulhamento em área conhecida por tráfico, reconhecimento do réu e informações prévias sobre o uso do veículo), de modo que as medidas investigatórias foram legais.

Parties
Paciente: EDSON ALEXANDRE DA ROSA PINHEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas Por Derivação, Tráfico De Entorpecentes, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Provas Ilícitas Por Derivação Tráfico De Entorpecentes +2 more

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Parties

EDSON ALEXANDRE DA ROSA PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Ilegalidade da abordagem policial e da busca veicular/pessoal
  3. 3 Aplicação do art. 244 do CPP e requisito da fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o remédio não pode substituir recurso ordinariamente cabível, e não se constatou flagrante ilegalidade na busca pessoal e veicular, porquanto havia fundada suspeita fundada em elementos objetivos (patrulhamento em área conhecida por tráfico, reconhecimento do réu e informações prévias sobre o uso do veículo), de modo que as medidas investigatórias foram legais.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.