HC 1096660 - DECISAO

HC 1096660 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque houve supressão de instância em face da impetração contra decisão monocrática sem que o impetrante tenha utilizado os meios recursais adequados para provocar o colegiado no tribunal de origem, e porque a petição foi instruída deficientemente, sem cópia integral da decisão atacada, o que impede o exame do constrangimento alegado.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO DA ROCHA; Autoridade Coatora: Desembargador Federal Relator do HC n. 1014244-38.2026.4.01.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória E Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente e denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Interno, Capacidade Postulatória, Supressão De Instância, Instrução Deficiente, Medida De Segurança, Prova Pré Constituída
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Interno Capacidade Postulatória Supressão De Instância Instrução Deficiente Medida De Segurança +1 more

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Parties

LUIZ GUSTAVO DA ROCHA

Paciente

Desembargador Federal Relator do HC n. 1014244-38.2026.4.01.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador
  2. 2 Obrigatoriedade de exaurimento da instância e interposição de recurso regimental
  3. 3 Possibilidade de atuação do paciente em habeas corpus e assinatura por terceiro a rogo

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque houve supressão de instância em face da impetração contra decisão monocrática sem que o impetrante tenha utilizado os meios recursais adequados para provocar o colegiado no tribunal de origem, e porque a petição foi instruída deficientemente, sem cópia integral da decisão atacada, o que impede o exame do constrangimento alegado.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente e denegado

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.