HC 1054456 - ACORDAO

HC 1054456 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 87 g de maconha combinada com outros elementos (dinheiro, máquina de cartão, contexto da abordagem), a reiteração delitiva e a fuga do distrito da culpa, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante/paciente: JOSE LUCAS DA ROCHA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Desclassificação Para Uso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

JOSE LUCAS DA ROCHA REIS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 87 g de maconha combinada com outros elementos (dinheiro, máquina de cartão, contexto da abordagem), a reiteração delitiva e a fuga do distrito da culpa, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.