HC 1081391 - ACORDAO

HC 1081391 - ACORDAO

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o Tribunal a quo impulsionou o processo (voto de relatoria proferido e pedido do revisor para inclusão em pauta), não havendo ato procrastinatório ou desídia estatal que justifique o relaxamento da prisão preventiva; precedentes do STJ corroboram essa conclusão.

Parties
Paciente (impetrante): JOSE DANILO FERREIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Roubo Majorado Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido

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Parties

JOSE DANILO FERREIRA SILVA

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na tramitação da apelação criminal
  2. 2 Possibilidade de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 Atribuição de responsabilidade por eventual mora (ato procrastinatório)

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o Tribunal a quo impulsionou o processo (voto de relatoria proferido e pedido do revisor para inclusão em pauta), não havendo ato procrastinatório ou desídia estatal que justifique o relaxamento da prisão preventiva; precedentes do STJ corroboram essa conclusão.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.