HC 1074770 - ACORDAO

HC 1074770 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — especialmente o modus operandi (uso de arma de fogo, motivo torpe, concurso de pessoas), indícios de vínculo e liderança em organização criminosa e dados provenientes de investigação/ aparelho celular — que demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP e, por isso, negando provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DIEGO MATHEUS OLIVEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento) por unanimidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

DIEGO MATHEUS OLIVEIRA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção em razão de risco à ordem pública e periculosidade, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — especialmente o modus operandi (uso de arma de fogo, motivo torpe, concurso de pessoas), indícios de vínculo e liderança em organização criminosa e dados provenientes de investigação/ aparelho celular — que demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP e, por isso, negando provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento) por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos das instâncias ordinárias.