HC 1054237 - ACORDAO

HC 1054237 - ACORDAO

A superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri forma novo título condenatório, o que torna prejudicado, por perda superveniente do objeto, o exame em habeas corpus de alegada nulidade da decisão de pronúncia.

Parties
Agravante: MARLONE COMINOTTI BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Pronúncia, Tribunal Do Júri, Superveniência De Condenação, Perda Superveniente Do Objeto, Prova Judicializada, In Dubio Pro Societate
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Parties

MARLONE COMINOTTI BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise de nulidade da pronúncia em razão de superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Nulidade estrutural da pronúncia por ausência de prova judicializada (art. 155 do CPP)
  3. 3 Admissibilidade de exame em habeas corpus após condenação pelo Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

A superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri forma novo título condenatório, o que torna prejudicado, por perda superveniente do objeto, o exame em habeas corpus de alegada nulidade da decisão de pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus (fls. 121-124)