HC 1082510 - DECISAO

HC 1082510 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva pelo juízo processante em 30/04/26, mediante compromisso de comparecimento aos atos do processo e comunicação de alteração de endereço.

Parties
Paciente: VALTAIR D"AVILA NEVES; Corréu: LAIRTON FRANCA CABRAL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo Processante Em 30/04/26)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto (revogação da prisão preventiva pelo juízo processante em 30/04/26)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Proporcionalidade, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto +2 more

Case Brief

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Parties

VALTAIR D"AVILA NEVES

Paciente

LAIRTON FRANCA CABRAL

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo Processante Em 30/04/26)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva pelo juízo processante em 30/04/26, mediante compromisso de comparecimento aos atos do processo e comunicação de alteração de endereço.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto (revogação da prisão preventiva pelo juízo processante em 30/04/26)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.