HC 1083134 - DECISAO

HC 1083134 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos e imagens), na gravidade concreta do delito e no modus operandi, bem como no risco à ordem pública e às testemunhas, de modo que subsistem os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente: LUIZ TOBIAS MACHADO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus); Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Prova Da Materialidade E Indício De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Prova Da Materialidade E Indício De Autoria Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ TOBIAS MACHADO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos e imagens), na gravidade concreta do delito e no modus operandi, bem como no risco à ordem pública e às testemunhas, de modo que subsistem os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus